Início · Serviços · Atualizado em agosto de 2026 União estável internacional

Vivem juntos há anos? Dê existência legal a isso no Brasil.

Reconhecimento ou dissolução da união estável perante a lei brasileira, conduzido à distância. É o documento que faz o seu companheiro existir para patrimônio, herança e previdência no Brasil.

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14 anosDireito Internacional Privado
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Situações em que atuamos

Se você se reconhece em algum destes cenários, conduzimos todo o procedimento no Brasil, sem necessidade de viagem.

Alerta jurídico

Sem documento, a união não existe para a lei brasileira

Sem escritura ou reconhecimento, provar a união depois exige ação judicial com testemunhas e documentos — muitas vezes no pior momento, depois de uma morte ou de uma separação. O companheiro pode ficar de fora da herança, da pensão e da partilha do que foi construído a dois.

Como resolvemos

Do atendimento nos Estados Unidos à entrega no Brasil

Atendimento no seu fuso horário nos Estados Unidos (em português, inglês ou espanhol) e execução presencial em cartórios e tribunais de qualquer estado brasileiro.

01

Análise da relação

Data de início, bens envolvidos e finalidade: definimos se o caso é de reconhecimento ou de dissolução.

02

Minuta e regime de bens

Redigimos a escritura com o regime que vocês querem, não o que a lei impõe por omissão.

03

Assinatura à distância

Consulado, procuração ou videoconferência com o cartório: você escolhe a via.

04

Registro no Brasil

Levamos a escritura a registro e entregamos a documentação digital e a via física.

Caminhos possíveis

O caminho certo depende do seu caso

Cada rota tem exigências e custos diferentes. Na análise dos seus documentos definimos qual se aplica — e o prazo estimado vai por escrito na proposta, antes de qualquer pagamento.

01

Escritura declaratória

O casal está junto e quer documentar a união, definindo início e regime de bens.

02

Dissolução consensual

A relação terminou em acordo: dissolvemos e formalizamos a partilha em cartório.

03

Reconhecimento judicial

Não há acordo, ou a união precisa ser provada depois de um falecimento — aí a via é judicial.

Documentação

O que você normalmente vai precisar

Lista simplificada dos documentos habitualmente exigidos para o início do procedimento.

A lista exata do seu caso vem na análise inicial — pedimos só o necessário, sem burocracia desnecessária.

Quem cuida do seu caso

Advogados inscritos na OAB, com vida nos dois países

Atendimento no seu fuso, nos Estados Unidos — e execução presencial em cartórios e tribunais de qualquer estado brasileiro.

Dra. Aline Guedes, advogada OAB/MG 117.070, sócia da Guedes & Deschamps

Dra. Aline Guedes

OAB/MG 117.070

14 anos em Direito Internacional Privado e mais de 2.000 atendimentos de brasileiros e estrangeiros. Formada pela PUC Minas, MBA pela FGV, capacitação internacional na Bélgica (Louvain) e na Austrália (Newcastle). Ex-professora da PUC Minas.

Dr. Reinaldo Deschamps, advogado OAB/SC 23.817, sócio da Guedes & Deschamps

Dr. Reinaldo Deschamps

OAB/SC 23.817

19 anos de advocacia e mais de 2.500 casos no Brasil, em direito civil, contratual e imobiliário. Ex-Defensor Dativo pela OAB/SC, cidadão brasileiro e americano, vive na Flórida desde 2016 e atende em português, inglês e espanhol.

Regina Deschamps, assistente jurídica da Guedes & Deschamps nos Estados Unidos

Regina Deschamps

Assistente Jurídica

Bacharel em Direito, com aperfeiçoamento em Direito Internacional de Família. É quem recebe e organiza seu caso nos Estados Unidos: análise documental, acompanhamento processual e atendimento no seu fuso horário.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes sobre união estável internacional

Somos casados nos Estados Unidos. Ainda preciso disso?

Se o casamento americano já foi averbado no Brasil, ele produz efeitos aqui e a união estável não é necessária. Ela interessa a quem vive junto sem casamento formal — ou a quem quer documentar o período de convivência anterior ao casamento, que também gera efeitos patrimoniais.

Dá para declarar uma união que começou há anos?

Sim. A escritura pode declarar a data de início da convivência, o que importa para definir quais bens entram na partilha. Quanto mais elementos de prova (endereço em comum, contas conjuntas, documentos), mais sólida fica a declaração.

Meu companheiro é americano. Isso muda alguma coisa?

Não impede. A união estável pode ser declarada com estrangeiro, e a manifestação dele pode vir por procuração lavrada no exterior, com tradução juramentada. Atendemos em português, inglês e espanhol para que ele entenda cada cláusula que assina.

Isso serve para imigração nos Estados Unidos?

Somos advogados brasileiros e atuamos em direito brasileiro — não fazemos imigração americana. O documento vale perante a lei brasileira; para efeitos migratórios nos Estados Unidos, quem orienta é um advogado licenciado aqui, e podemos atuar em conjunto.

Quanto tempo morando juntos é preciso para ter união estável?

A lei brasileira não exige tempo mínimo. O que caracteriza a união estável é a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família — provada por documentos, contas em comum, filhos ou testemunhas. Na análise do caso dizemos o que serve de prova na sua situação.

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Seus dados são usados apenas para a análise do seu caso e nunca são compartilhados. Política de Privacidade.